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Inscrição estadual e municipal: O guia completo
Descubra o que é, como obter e qual a importância da inscrição estadual e municipal para seu negócio.
Você sabia que para abrir sua empresa você precisa ter uma inscrição estadual e municipal? Essa é uma das exigências fiscais que você não pode ignorar. Ela é muito importante para o funcionamento legal do seu negócio.
Neste artigo, vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre a inscrição estadual e municipal, para que você não tenha dor de cabeça com o Fisco. Acompanhe.
O que é a inscrição estadual e municipal?
A inscrição estadual e municipal é um número que identifica a sua empresa perante a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) e a Prefeitura do Município onde ela está instalada.
As inscrições são fundamentais para emitir notas fiscais, pagar os impostos e cumprir obrigações acessórias que a lei determina.
A inscrição estadual e municipal é diferente do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ é um número único e válido em todo o país, que serve para registrar a sua empresa na Receita Federal.
Já a inscrição estadual e municipal depende do Estado e do Município onde você atua.
Quem precisa ter a inscrição estadual e municipal?
A inscrição estadual e municipal é obrigatória para todas as empresas que realizam atividades que envolvem o ICMS e ISS.
Se você tem uma loja, uma indústria, uma oficina ou qualquer outro tipo de negócio que venda produtos ou serviços, você precisa ter a inscrição estadual e municipal.
Como obter a inscrição estadual e municipal?
Para obter a inscrição estadual e municipal, você precisa seguir alguns passos:
Solicite o CNPJ da sua empresa
O primeiro passo é solicitar o CNPJ da sua empresa no portal Redesim. Lá, você vai preencher os dados da sua empresa e escolher a natureza jurídica, o porte, o regime tributário, as atividades econômicas e os sócios.
No portal Redesim, você também vai encontrar as exigências e procedimentos de cada estado e município para obter a inscrição.
Faça a inscrição estadual no site do Sefaz
O segundo passo é fazer a inscrição estadual no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Você vai precisar informar os dados da sua empresa, como o CNPJ, o endereço, o capital social, os sócios, as atividades econômicas e o regime tributário.
Depois de enviar o formulário, você vai receber um protocolo e um prazo para a análise da sua solicitação. Se aprovada, você vai receber o número da sua inscrição estadual.
Faça a inscrição municipal no site da Prefeitura
O terceiro passo é fazer a inscrição municipal no site da prefeitura do seu município. Você vai precisar informar os mesmos dados da inscrição estadual, além do número do CNPJ e da inscrição estadual.
Depois de enviar o formulário, você receberá um protocolo e um prazo para a análise da sua solicitação. Se aprovada, você vai receber o número da sua inscrição municipal.
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