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Você sabe como é feita a declaração de IR de micro e pequenas empresas? Neste artigo, vamos explicar!
No artigo de hoje, reunimos informações importantes que vão ajudar você a entender melhor a declaração de IR de pequenas e médias empresas.
Estamos no primeiro trimestre do ano e, novamente, ficamos diante de obrigações periódicas às quais precisamos atender, como, por exemplo, a declaração de IR.
Nesse sentido, muitos empresários e gestores de pequenas e médias empresas ainda têm dúvidas quanto à forma com a qual ela deve ser declarada, e o artigo de hoje foi feito para ajudar você a entender melhor o assunto.
Sendo assim, vamos conversar sobre o que, de fato, é uma empresa enquadrada nesses portes, sobre o que consiste o Imposto de Renda e sobre como pequenas e médias empresas devem transmitir a declaração de IR.
O que são pequenas e médias empresas?
No contexto de recolhimento de tributos, é a Lei 123/2006 que estabelece o que são pequenas e médias empresas.
Sendo assim, em seu art. 3º, inciso I, informa se tratar de uma microempresa aquela a qual possui faturamento anual de até R$ 360.000,00, e empresa de pequeno porte seria aquela que não exceda o limite de R$ 4,8 milhões.
A respectiva norma também é conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e faz muito mais do que definir o que elas são, instituiu tratamento diferenciado para que tal tipo de empresa possa ter mais facilidade em atuar em um mercado no qual não costuma usufruir de grande competitividade, se as situações forem comparadas a empresas de portes maiores.
O que é o Imposto de Renda?
Também conhecido como IR, trata-se de um tributo previsto em nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 153, inciso III.
O nosso Código Tributário Nacional – CTN (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) fala sobre ele em seus artigos 42, 43 e 44.
Ainda, o Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018, conhecido como Regulamento do Imposto de Renda, traz aspectos detalhados sobre a incidência e sobre o recolhimento do tributo.
Nesse viés, ele consiste em um imposto que deve incidir sobre a renda, devendo ser pago, por exemplo:
- Sobre salários;
- Ao receber valor de aluguel;
- Sobre o lucro;
- Sobre o rendimento de aplicações financeiras etc.
Percebemos que ele é um tributo que deve ser pago tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, porém o foco do nosso artigo é tratar sobre o que as empresas precisam pagar.
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Como pequenas e médias empresas fazem a declaração de IR?
Um aspecto importante que você precisa saber é que empresas desse porte podem fazer a declaração de IR de diferentes maneiras.
Tudo dependerá do regime tributário que elas usam para apurar seus tributos.
Por exemplo, empresas optantes pelo Simples Nacional enviam informações mensalmente ao fisco sobre os tributos recolhidos, e esses dados vão pelo PGDAS-D.
Já empresas optantes pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Real precisam transmitir ao fisco a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Além disso, a Dirf contém informações sobre o Imposto de Renda retido na fonte.
Condut: suporte especializado para que você tenha mais praticidade em seu dia a dia
Como percebemos em nossa conversa, o Imposto de Renda é um tributo relacionado ao dia a dia da maioria das empresas, sendo que a declaração de IR que deve ser transmitida por microempresas e por empresas de pequeno porte, e os modos podem variar bastante, tudo vai depender do regime usado para apurar os tributos.
Nesse contexto, contar com apoio especializado é a melhor forma de você não apenas entender qual declaração de IR preencher, como também a forma correta de enviar suas informações.
Sabendo disso, é importante informar que nós, da Condut Contabilidade, somos especialistas em negócios do seu porte e vamos ajudar você a ter mais eficiência no recolhimento de tributos.
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