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Abertura de MEI: as principais dúvidas de microempreendedores
Neste artigo, você vai aprender o que é MEI, quem pode ser, como abrir, quais são as obrigações e os benefícios dessa categoria jurídica
Você já pensou em se tornar um microempreendedor individual (MEI)?
Essa é uma forma de formalizar o seu negócio e ter acesso a diversos benefícios, como CNPJ, emissão de nota fiscal, venda para o governo, serviços bancários específicos, tributos simplificados e mais baratos, contribuição para a previdência social e regime previdenciário próprio.
Mas, para se tornar um MEI, é preciso atender a alguns requisitos e seguir algumas obrigações.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas que os microempreendedores têm sobre a abertura de MEI. Confira!
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O que é MEI?
MEI é a sigla para microempreendedor individual, uma categoria jurídica criada em 2008 para facilitar a formalização de trabalhadores por conta própria, que exercem atividades de baixo risco e faturam até um determinado limite por ano.
Segundo o Portal do Empreendedor, existem mais de 11 milhões de MEIs registrados no Brasil, atuando em diversos segmentos, como comércio, serviços, indústria, agricultura, artesanato, entre outros.
Quem pode fazer abertura de MEI?
Para se tornar um MEI, existem alguns critérios que devem ser atendidos.
O primeiro está ligado ao limite de faturamento da empresa, sendo no máximo o valor de R$ 81 mil ao ano.
Se o empreendedor prever um faturamento maior que esse, ele precisará se informar em qual categoria ele se encaixa.
Uma das condições é não ter participação societária em nenhuma empresa e nem ter sócios.
O terceiro critério é trabalhar sozinho ou possuir no máximo um empregado (no caso de afastamento legal do empregado, o MEI poderá contratar outro temporariamente).
Como se formalizar como MEI?
Pela internet, no Portal Oficial do Empreendedor, o próprio empreendedor pode se formalizar. É um procedimento seguro, gratuito, rápido e simples.
Porém, é necessário que o microempreendedor individual também conheça as regras de abertura de empresa em seu município, sendo possível ir ao Sebrae para tirar todas as suas dúvidas.
Você poderá também estar fazendo um de nossos cursos onde é abordado como formalizar seu negócio como microempreendedor individual.
Quais são os documentos necessários para a legalização do MEI?
O candidato a empresário deverá declarar o número do documento de identidade, CPF, título de eleitor (ou n° do recibo da sua última declaração de imposto de renda de pessoa física), endereço com CEP, número de celular e um e-mail, ambos precisam estar ativos.
Ao se comprometer com o Termo de Ciência e Responsabilidade, o microempreendedor declara que sabe quais são as exigências para realizar suas atividades.
Com o CNPJ expedido, o MEI já está apto a operar.
Quais são as obrigações do MEI?
O MEI se caracteriza por ser um tipo tributário e individual, sem possibilidade de sócios. Todo mês, o MEI deve desembolsar uma quantia fixa que incorpora o INSS, ISS e ICMS.
O valor é definido pela atividade que o MEI exerce.
Além disso, o MEI deve emitir notas fiscais e realizar a declaração anual de faturamento.
Facilidade com a Condut Contabilidade
A abertura de MEI é uma ótima opção para quem deseja formalizar seu negócio e ter acesso a benefícios como a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais.
Sabendo dessas dicas, você já pode abrir o MEI de forma simples e rápida. Mas com ajuda fica mais simples ainda.
A Condut Contabilidade oferece profissionais disponíveis a qualquer momento para te auxiliar nas questões tributárias da sua empresa.
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